Projeto aumenta punição por maus-tratos a cães e gatos

Uma nova proposta legislativa busca endurecer as penalidades contra o abuso animal no Brasil. O Projeto de Lei 206/26, atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, prevê aumento significativo nas penas de reclusão para quem maltratar cães e gatos, passando de dois a cinco anos para quatro a oito anos de cadeia.

Mudanças na legislação

Além do aumento na duração da pena, a proposta introduz uma restrição importante: proíbe que a sentença de prisão seja substituída unicamente pelo pagamento de multa. Caso o juiz opte por substituir a cadeia por uma pena alternativa, o condenado deverá cumprir medidas que não envolvam apenas contrapartida financeira, como prestação de serviços comunitários ou restrição de circulação nos fins de semana, respeitados os requisitos legais necessários.

A autora do projeto, deputada Ely Santos (Republicanos-SP), justifica a iniciativa argumentando que penalidades exclusivamente patrimoniais transmitem à sociedade uma mensagem inadequada. Segundo ela, essa prática sugere que a vida e integridade dos animais podem ser compensadas financeiramente, enfraquecendo tanto o caráter retributivo quanto o efeito dissuasor da lei penal.

Legislação atual

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para maus-tratos contra animais, além de multa e perda da guarda do animal pelo infrator.

Próximas etapas

O PL 206/26 ainda percorrerá um longo caminho no processo legislativo. Será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Após essa fase, a matéria seguirá para apreciação do Plenário da Câmara. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.