Texto que permite Mesa da Câmara suspender deputado será votado hoje
O projeto de resolução que concede à Mesa Diretora da Câmara o poder de suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar será submetido à votação do plenário nesta quarta-feira (12). A tramitação prioritária do projeto 32/24 foi aprovada ontem, por 302 votos contra 142, com a promessa de votar o mérito do texto hoje.
A medida enfrentou resistência de parte dos parlamentares, que a consideram um poder excessivo concedido à Mesa Diretora. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a medida é necessária para conter os ânimos na Casa, após sucessivos casos de agressões verbais e quase físicas entre deputados.
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou que a medida permite que a Mesa persiga adversários políticos e proteja aliados.
Partidos como PSOL, Rede e Novo, além da oposição, encaminharam votos contrários ao texto. O PL – maior partido da casa – liberou a bancada, que votou majoritariamente contra o projeto.
A proposta, de autoria da própria Mesa Diretora da Câmara, foi defendida por Arthur Lira, que afirmou não haver “usurpação de competência”, mas apenas uma “medida cautelar para casos gravíssimos” que vêm se repetindo na Casa.
De acordo com o texto, a Mesa Diretora poderá apresentar representação contra parlamentar por quebra de decoro e, em até 15 dias, suspender cautelarmente o seu mandato. A suspensão será submetida ao Conselho de Ética, que terá 15 dias para acatar ou rejeitar a decisão da Mesa.
Atualmente, um deputado só pode ser suspenso por decisão do plenário da Câmara, após processo no Conselho de Ética.
