PF investiga acordo de R$ 308 mi entre MT e Oi
Disputa tributária e investigação
O Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. protagonizaram uma negociação que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões, originada de uma disputa tributária envolvendo a cobrança indevida de ICMS no setor de telecomunicações. Após decisão definitiva da Justiça favorável ao Estado, a empresa ingressou com uma ação rescisória para buscar reaver os recursos, porém perdeu o prazo legal para prosseguimento da demanda.
Postura questionável da Procuradoria
Em vez de utilizar argumentos defensivos como a intempestividade da ação para consolidar a vitória do Erário público, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) optou por não contestar a demanda, mantendo-se inerte diante da situação. Essa postura abriu caminho para que o direito creditório da empresa pudesse prosseguir, culminando no acordo posteriormente questionado.
Alvo da investigação federal
O caso ganhou atenção da Polícia Federal, que passou a investigar as circunstâncias que envolvem o acordo. A aparente falta de defesa adequada por parte do Estado durante o processo levantou suspeitas sobre possíveis irregularidades na condução do caso pela Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: Gazeta Digital
