MP quer encerrar operações na Rodoviária do Coxipó por irregularidades

O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou uma ação civil solicitando ao Poder Judiciário a regularização ou interrupção do funcionamento da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. A ação foi movida contra a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Problemas Estruturais e de Segurança

De acordo com a ação ministerial, o terminal apresenta uma série de deficiências que colocam em risco os passageiros. Entre os principais problemas identificados estão infiltrações, trincas e má conservação das estruturas, falhas nos sistemas de prevenção contra incêndios, problemas elétricos e hidráulicos, ausência de acessibilidade adequada, mobiliário inadequado e sinalização precária.

Além disso, o local funciona sem autorização administrativa formal vigente, operando em condições que violam normas de segurança, higiene, acessibilidade e manutenção.

Origem da Denúncia

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2022, após denúncia apresentada pela Sinart, concessionária responsável pela administração da Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá. A empresa apontou que o espaço realizava embarques, desembarques e vendas de passagens sem qualquer autorização do poder público.

Segundo o gerente geral da Sinart, Selmo de Oliveira, o funcionamento do Terminal do Coxipó não possui respaldo legal ou licitatório e expõe os usuários a riscos desnecessários. A Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá é apontada como o terminal oficial autorizado para essas operações.

Próximos Passos

A decisão sobre a regularização ou encerramento das atividades no terminal caberá ao Poder Judiciário, que analisará a procedência dos argumentos apresentados pelo Ministério Público e a viabilidade técnica de adequação do espaço aos padrões obrigatórios.