Deputado propõe lei para proibir concursos só para cadastro de reserva
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca estabelecer novas regras para a realização de concursos públicos no Brasil. A iniciativa, apresentada pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), visa a proibição de certames que sejam exclusivamente destinados à formação de cadastro de reserva, sem oferecimento de vagas para nomeação imediata.
O teor da proposta
A matéria legislativa impede que administrações públicas federais, estaduais e municipais realizem processos seletivos unicamente para criar listas de candidatos aprovados, sem garantir o preenchimento de cargos vagos no mesmo edital. Dessa forma, todo concurso público precisaria oferecer, obrigatoriamente, ao menos uma vaga efetiva para cada posição aberta.
Justificativa da medida
A proibição se justifica pela necessidade de dar clareza aos candidatos sobre as reais oportunidades de emprego nos órgãos públicos. Concursos exclusivos para cadastro de reserva frequentemente deixam aprovados aguardando indefinidamente por chamadas que podem nunca ocorrer, gerando incerteza sobre o futuro profissional de quem investiu tempo e recursos na preparação.
O projeto representa uma tentativa de tornar mais transparente e eficiente o sistema de seleção de servidores públicos, alinhando os interesses de candidatos com as necessidades reais das instituições governamentais.
Fonte: VG Notícias
